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Termos e Condições

Com a aceitação das presentes condições o consumidor assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online.

A Farmácia Sex Shop destina-se à comercialização de bens e serviços a Consumidores Finais com idade superior a 18 anos, fornecidos pela Farmácia Sex Shop e a venda de artigos apresentados na loja são do encargo de Leonel Nunes com o contribuinte nº 225858568, telemóvel 964 442 795, e-mail: info@farmaciaxxx.com

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos clientes da Farmácia XXX sempre foi e será um dos nossos compromissos. Com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados este compromisso fica ainda mais reforçado. De acordo com os artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, o cliente terá mais informação e mais controlo sobre os seus dados, com quem os partilha e como são usados.

As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio on-line, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.

A Lei nº 67/98, de 26 de Outubro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva nº 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A Farmácia Sex Shop recorre ao uso de Cookies de forma a melhorar a sua experiência de navegação ao nível dos Sites e Aplicações Móveis. Cookies são pequenos ficheiros de informação que o seu browser gera e que são armazenados no seu disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte da nossa loja. O Cliente autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Farmácia Sex Shop.

Politica de Privacidade

Porque Precisamos da Sua Informação?


A Farmácia Sex Shop dedica-se à venda de artigos eróticos e entretenimento adulto através de loja online. O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços a celebrar entre si e Farmácia Sex Shop , ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.

- Caso pretenda criar uma conta cliente através do nosso site ser-lhe-ão solicitados dados pessoais no formulário de adesão, bem como a aceitação das Condições Gerais. A disponibilização dos seus dados pessoais é essencial para que possa usufruir das vantagens de ser cliente Farmácia Sex Shop, o tratamento é necessário para a execução do contrato celebrado, nos campos assinalados como “obrigatórios”.

- A Farmácia Sex Shop poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços.

- Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento da criação da sua conta cliente através do formulário. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e SMS (caso aplicável).

- A Farmácia Sex Shop realiza a definição de perfis com base na informação relacionada com as suas compras. Sempre que utilizar a nossa loja online para as suas compras, a Farmácia Sex Shop regista os produtos adquiridos, valores pagos, data e hora, assim como endereço de entrega e faturação.

- Os seus dados serão conservados para esta finalidade até pedido contrário.Topo

A Minha Informação Será Partilhada?



- Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Farmácia Sex Shop, nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.Topo

Os Meus Direitos?


A qualquer momento, pode solicitar-nos:


- O acesso à informação que temos sobre si;
- A rectificação da informação caso esteja incorrecta ou incompleta;
- Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
- Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efectuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

- Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

- Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

- De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efectuado.

- Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

- O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Farmácia Sex Shop para eliminar os seus dados, sem demora injustificada, e a Farmácia Sex Shop tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

- O titular dos dados tem o direito de obter da Farmácia Sex Shop a limitação do tratamento de dados, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Farmácia Sex Shop verificar a sua exactidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A Farmácia Sex Shop já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.Topo

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